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Selo Municipal “Direitos Humanos”

O QUE É O SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS”?

O SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS” será o processo de reconhecimento de iniciativas afirmativas inerentes aos direitos humanos no município de Jundiaí/SP

QUAL É A FINALIDADE?

Identificar iniciativas afirmativas inerentes aos direitos humanos, reconhecendo seu papel transformador e potencializador na sociedade e meio de ação.

QUAIS SÃO AS MODALIDADES?

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
Trabalho, renda e empreendedorismo;
Igualdade e acesso;
Segurança e combate à violência;
Políticas voltadas para família*.

* Observação: Indicado no 1º FÓRUM MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS?

Identificar iniciativas afirmativas de promoção dos direitos humanos;
Integrar a sociedade em seu meio de atuação na busca e reflexão quanto ao comportamento igualitário em liberdades num contexto de participação social responsável;
Promover a educação em direitos humanos acerca das modalidades propostas através da integração de iniciativas e setores;
Reconhecer publicamente práticas responsáveis voltadas aos direitos humanos.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Empresas – Pessoa Jurídica;
Entidades de classe, assistenciais e representativas;
Sociedade civil – participação popular.

COMO SE INSCREVER?



ATOS LEGAIS – SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS”

  • DECRETO Nº 28.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, que Institui o SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS”, a ser conferido a pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, que pratiquem ações relacionadas a direitos humanos, no Município de Jundiaí. (Publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, Edição 4648, de 11 de dezembro de 2019).
  • EDITAL UGCC Nº 01, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, PARA A CONCESSÃO DO SELO MUNICIPAL “DIREITOS HUMANOS” – EDIÇÃO 2020. (Publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, Edição 4693, de 11 de março de 2020).