Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH)

Em fase de construção pela Assessoria de Políticas de Direitos Humanos, o Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH) do município de Jundiaí/SP tem por objetivo a disseminação e implementação das Políticas de Direitos Humanos no sentido de execução e ampliação das ações voltadas às temáticas específicas de valorização da pessoa humana, seguindo diretrizes nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos essenciais e visando ao respeito à cidadania e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência.

A PMDH seguirá o escopo de Eixos Norteadores conforme estabelecido no
Decreto 7.037/09, Artigo 2º, cujos quais se apresentam da forma abaixo descrita:

Observação: O Decreto 7.037/09 foi alterado pelo Decreto 7.177/10, não incorrendo prejuízos ao artigo 2º do Decreto 7.039/09.

Tal consideração têm por pressuposto o alinhamento à legislação vigente e a realidade do microambiente municipal, o que auxilia, em suma, para o desenvolvimento ativo de políticas públicas que atendam a presente PMDH e seus desdobramentos.