O Plano Municipal de Direitos Humanos do município de Jundiaí/SP (PMDH) tem por objetivo a disseminação e implementação das Políticas de Direitos Humanos visando a execução e ampliação das ações voltadas às temáticas específicas de valorização e dignidade da pessoa humana, seguindo diretrizes nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos essenciais e visando ao respeito à cidadania e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência.
O PMDH seguirá o escopo de Eixos Norteadores conforme estabelecido no Decreto 7.037/09, Artigo 2º, cujos quais se apresentam da forma abaixo descrita:
Tal consideração têm por pressuposto o alinhamento à legislação vigente e a realidade do microambiente municipal, o que auxilia, em suma, para o desenvolvimento ativo de políticas públicas que atendam a presente PMDH e seus desdobramentos.